Controle Social
O objetivo principal do controle social do Bolsa Família é garantir aos cidadãos espaço para o acompanhamento do Programa, com o objetivo de assegurar os interesses da sociedade, permitindo que suas demandas e necessidades sejam apresentadas ao poder público. Para o acompanhamento local do Bolsa Família, cada município instituiu, no momento de adesão ao PBF, uma Instância de Controle Social (ICS), composta por representantes de diferentes áreas do município (saúde, educação, assistência social, segurança alimentar, dentre outros), e paritária, visto que a mesma quantidade de vagas destinadas aos representantes do Governo também é destinada à sociedade civil.
A ICS deve atuar no acompanhamento de todos os componentes do Programa, como o Cadastro Único para Programas Sociais, a gestão de benefícios, as condicionalidades, a fiscalização e as oportunidades de desenvolvimento das capacidades das famílias articuladas pelo município e os programas complementares. Com o objetivo de fortalecer o controle social local, em 2010 foi estabelecida a obrigatoriedade de que o município destine pelo menos 3% dos recursos do IGD-M para o financiamento de atividades de apoio técnico e operacional do Controle Social do PBF.
O município deve, ainda, tornar disponível à ICS e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) o planejamento do uso dos recursos do IGD-M, bem como submeter as comprovações de gastos relativas à aplicação dos recursos financeiros ao CMAS para análise e deliberação.
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O que é o Cadastro Único para Programas Sociais
O Cadastro Único, regulamentado pelo Decreto nº 6.135/07 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.
A sua gestão também é descentralizada e compartilhada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As principais atividades do município na gestão do Cadastro Único para Programas Sociais compreendem o cadastramento das famílias, o registro dessas informações no Sistema de Cadastro Único e atualização dos cadastros, sempre que houver mudança na composição, endereço ou renda das famílias e nunca em prazo superior a dois anos (contados da data da inclusão ou da última atualização dos dados da família). Para isso, é necessário que o município possua uma equipe de entrevistadores, responsável por preencher os formulários de cadastramento, e uma equipe de operadores do sistema, responsável por digitar os dados no Sistema.
Todas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa têm o direito de ser incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais. Assim, antes da coleta de dados, o município deve desenvolver estratégias e ações de identificação do público a ser cadastrado, conforme as especificidades locais. Além disso, o município deve capacitar os entrevistadores para que a coleta de dados e a entrevista com a família sejam realizadas com uma abordagem adequada e preferencialmente na casa das famílias. Em parceria com os estados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove ações de capacitação e disseminação de informações para os profissionais que atuam na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais.
A estratégia de capacitação desenvolvida pelo MDS leva em consideração a complexidade do Bolsa Família e do Cadastro Único e as necessidades de ambientar e preparar os atores envolvidos no processo de gestão e operacionalização. As atividades são realizadas presencialmente e/ou à distância e os materiais de apoio – como apresentações, vídeos e apostilas – são disponibilizados pelo Ministério.
O atendimento do MDS às demandas de apoio a capacitações dos municípios é realizado por meio das Coordenações Estaduais do Bolsa Família. Os municípios devem encaminhar as solicitações de informações e formação a essas instâncias, que fazem a análise e o atendimento e quando necessário enviam ao MDS uma solicitação de apoio técnico às capacitações descentralizadas.
O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, possibilita ao poder público formular e implementar políticas que possam contribuir para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas e para o desenvolvimento de suas potencialidades. Atualmente o Cadastro Único conta com quase 21 milhões de famílias inscritas. Suas informações podem também ser utilizadas pelos governos estaduais e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades e a seleção de beneficiários para programas em nível local.
O Cadastro Único é utilizado, além do Bolsa Familia, para: Tarifa Social de Energia Elétrica; Carteira do Idoso; Programa Cisternas; Insenção de Taxas em Concursos Públicos; Programa Minha Casa, Minha Vida; Projovem Adolescente; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); e articulação de ações que proporcionem às famílias oportunidades e condições para superar a pobreza de forma sustentável, em diferentes áreas, como educação, trabalho, cultura, microcrédito, capacitação e melhora das condições habitacionais.
BOLSA FAMÍLIA: UMA JORNADA DE CONQUISTAS E POSSIBILIDADES DO PROGRAMA JUNTO AO MUNICÍPIO
Este documento tem por objetivo divulgar as ações e realizações do Programa Bolsa Família (PBF) no município de Macaíba-RN através de um breve histórico. Desde sua implantação, em 2001, o programa passou por várias transformações. Uma série de mudanças que sempre buscaram o melhor atendimento às pessoas que procuravam este serviço. Inicialmente o programa não dispunha de tantos recursos (físicos, financeiros e humanos), apenas uma saleta na sede da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) abrigava o núcleo de ações do programa. O crescimento sócio-econômico do município deu-se ao longo dos anos, e possibilitou a ampliação das ações de intervenção social dos programas vinculados à secretaria. Falar do Bolsa Família é também falar dos demais programas e projetos ministrados pela Assistência Social, o público atendido é formado em sua essência por pessoas carentes, de baixa renda e poder aquisitivo, muitas vezes abaixo da linha de pobreza e dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Em sua maioria, as famílias que são atendidas no Bolsa Família, possuem uma criança matriculada no PETI, um idoso no CCI ou um adolescente no PROJOVEM, por exemplo. Programas e centros de referência como PETI, CRAS, CREAS, CCI e PROJOVEM, formam a trama de uma rede de serviços prestados à comunidade que consideram, antes de tudo, ações que ultrapassam e vão além do assistencialismo.
A partir do ano de 2009, os programas passaram a atuar com mais autonomia, retrato do novo modelo de gestão preconizado pela secretária Dayse Rozanny de Medeiros Florentino. Este modelo visa a união e o bem estar social entre servidores e equipes em prol da excelência no atendimento aos beneficiários dos serviços e público em geral. Essa autonomia e união das equipes atuam como ingredientes de uma receita de sucesso e crescimento constante da secretaria.
Dinamismo e extinção de burocracias são refletidos ao analisarmos os resultados em números. Durante a atualização cadastral do Programa Bolsa Família uma série de medidas foram tomadas no que diz respeito ao acesso e atendimento das pessoas:
· Criação de prédio anexo à SEMTAS: amplo, iluminado, arejado e bem localizado, o prédio foi uma conquista de muitos anos de trabalho do PBF, hoje pode-se dizer que é o espaço perfeito para as atividades do programa;
· Atualização PBF: Com cerca de 80%, o município possui um dos maiores índices de atualização cadastral do CadÚnico/PBF do RN, superando a média nacional (47,4%) e estadual (42,3%). Estes resultados devem-se a antecipação e planejamento da equipe, que treinou e capacitou 13 pessoas para trabalharem na atualização dos dados;
· Capacitação MDS: Dos 167 municípios do RN, apenas 10 foram convidados a participar das primeiras turmas de capacitação de multiplicadores do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Por seus altos índices de cumprimento das condicionalidades (saúde e educação), bem como pelo bom trabalho desenvolvido e localização geográfica, Macaíba foi convidada a participar desta capacitação que foi realizada em Brasília (DF);
· Cursos: Além do atendimento contínuo, a secretaria está sempre ofertando cursos de capacitação profissional como de marchetaria, cabeleireiro entre outros para os beneficiários/cadastrados no Cadastro Único/PBF.
· Atendimentos: Os atendimentos do programa são constantes e durante as atualizações a equipe chega a atender cerca de 150 (cento e cinqüenta) famílias por dia.
· Participação da comunidade: Apesar de todas as ações e serviços, existe um ponto importante para a execução dos mesmos, trata-se da parceria com a sociedade. É de fundamental importância que as pessoas denunciem (anonimamente) e apontem irregularidades que têm conhecimento, é através destas denúncias que os gestores podem tomar providências cabíveis que visão dirimir essas situações.
É bem verdade que muito ainda precisa ser feito, mas a sociedade não pode negar o tanto que já foi realizado. É Macaíba cada vez melhor!
