NOVOS PRAZOS

Prazos para atualização cadastral são prorrogados Dificuldades no início da implantação da Versão 7 do Cadastro levaram gestores municipais a solicitar a prorrogação, que vai até 30 de dezembro O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) decidiu prorrogar o prazo para atualização cadastral das famílias incluídas na Revisão Cadastral e nas auditorias do Cadastro Único. Os municípios terão até 30 de dezembro para atualizar os dados dessas famílias beneficiárias sem que seus benefícios sejam bloqueados. Caso a atualização não ocorra até o final de dezembro, os benefícios serão bloqueados na folha de pagamento de janeiro de 2012. Se a atualização não ocorrer até 28 de fevereiro de 2012, os benefícios serão cancelados na folha de março de 2012. A prorrogação atende a diversas solicitações dos gestores municipais do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único. Dois argumentos embasaram as solicitações, levando o MDS a prorrogar os prazos: A curva de aprendizado nos operadores do Cadastro Único nos municípios quando da implantação da Versão 7 do Cadastro fez com que, nos primeiros meses de funcionamento da V7, houvesse tendência de menor celeridade no preenchimento dos formulários;  O Sistema da Versão 7 apresentou, nos meses de abril e maio de 2011, instabilidade e lentidão. Além disso, no decorrer do ano, foram identificados alguns erros no Sistema, bem como em sua comunicação com o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), prejudicando o trabalho dos municípios. Sobre esses erros e sua correção, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS) agendará, em breve, uma teleconferência com a presença da CAIXA para dar os esclarecimentos necessários aos municípios.

CONFIRA OS NOVOS PRAZOS PARA ESSAS FAMÍLIAS:

30 DE DEZEMBRO DE 2011: PRAZO FINAL PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PBF QUE ESTÃO NA REVISÃO CADASTRAL E NAS AUDITORIAS DO CADASTRO ÚNICO

JANEIRO DE 2012: BLOQUEIO DOS BENEFÍCIOS DAS FAMÍLIAS DA REVISÃO CADASTRAL E AUDITORIAS QUE NÃO TENHAM O CADASTRO ATUALIZADO ATÉ O FIM DE DEZEMBRO

MARÇO DE 2012: CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS DAS FAMÍLIAS DA REVISÃO CADASTRAL E AUDITORIAS QUE NÃO TENHAM O CADASTRO ATUALIZADO ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2012

COORD. ESTADUAL ALERTA PARA CANCELAMENTOS INDEVIDOS

Email enviado pela Coordenação Estadual do PBF/CadÚnico:

À Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família

Senhor(a) Coordenador(a)

Comunicamos que o Sistema de Beneficios ao Cidadão - SIBEC - está cancelando beneficio Bolsa Família pelo motivo “acúmulo de beneficios com o PETI” de forma indevida.

Informamos que os casos serão ajustados de forma sistêmica e os beneficiários do programa Bolsa Família receberão normalmente seus benefícios nas próximas folhas de pagamento.

Atenciosamente

Cacilda Gomes de Oliveira

Coordenadora de Sustentação ao Negócio

GI Programas Sociais Recife

Ivanildo Pereira de Araújo

Gerente de Sustentação ao Negócio

GI Programas Sociais Recife

RESUMO DOS PROGRAMAS - PARTE 3/3

Controle Social

 O objetivo principal do controle social do Bolsa Família é garantir aos cidadãos espaço para o acompanhamento do Programa, com o objetivo de assegurar os interesses da sociedade, permitindo que suas demandas e necessidades sejam apresentadas ao poder público. Para o acompanhamento local do Bolsa Família, cada município instituiu, no momento de adesão ao PBF, uma Instância de Controle Social (ICS), composta por representantes de diferentes áreas do município (saúde, educação, assistência social, segurança alimentar, dentre outros), e paritária, visto que a mesma quantidade de vagas destinadas aos representantes do Governo também é destinada à sociedade civil.

A ICS deve atuar no acompanhamento de todos os componentes do Programa, como o Cadastro Único para Programas Sociais, a gestão de benefícios, as condicionalidades, a fiscalização e as oportunidades de desenvolvimento das capacidades das famílias articuladas pelo município e os programas complementares. Com o objetivo de fortalecer o controle social local, em 2010 foi estabelecida a obrigatoriedade de que o município destine pelo menos 3% dos recursos do IGD-M para o financiamento de atividades de apoio técnico e operacional do Controle Social do PBF.

O município deve, ainda, tornar disponível à ICS e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) o planejamento do uso dos recursos do IGD-M, bem como submeter as comprovações de gastos relativas à aplicação dos recursos financeiros ao CMAS para análise e deliberação.

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O que é o Cadastro Único para Programas Sociais

O Cadastro Único, regulamentado pelo Decreto nº 6.135/07 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.

A sua gestão também é descentralizada e compartilhada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As principais atividades do município na gestão do Cadastro Único para Programas Sociais compreendem o cadastramento das famílias, o registro dessas informações no Sistema de Cadastro Único e atualização dos cadastros, sempre que houver mudança na composição, endereço ou renda das famílias e nunca em prazo superior a dois anos (contados da data da inclusão ou da última atualização dos dados da família). Para isso, é necessário que o município possua uma equipe de entrevistadores, responsável por preencher os formulários de cadastramento, e uma equipe de operadores do sistema, responsável por digitar os dados no Sistema.

Todas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa têm o direito de ser incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais. Assim, antes da coleta de dados, o município deve desenvolver estratégias e ações de identificação do público a ser cadastrado, conforme as especificidades locais. Além disso, o município deve capacitar os entrevistadores para que a coleta de dados e a entrevista com a família sejam realizadas com uma abordagem adequada e preferencialmente na casa das famílias. Em parceria com os estados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove ações de capacitação e disseminação de informações para os profissionais que atuam na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais.

A estratégia de capacitação desenvolvida pelo MDS leva em consideração a complexidade do Bolsa Família e do Cadastro Único e as necessidades de ambientar e preparar os atores envolvidos no processo de gestão e operacionalização. As atividades são realizadas presencialmente e/ou à distância e os materiais de apoio – como apresentações, vídeos e apostilas – são disponibilizados pelo Ministério.

O atendimento do MDS às demandas de apoio a capacitações dos municípios é realizado por meio das Coordenações Estaduais do Bolsa Família. Os municípios devem encaminhar as solicitações de informações e formação a essas instâncias, que fazem a análise e o atendimento e quando necessário enviam ao MDS uma solicitação de apoio técnico às capacitações descentralizadas.

O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, possibilita ao poder público formular e implementar políticas que possam contribuir para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas e para o desenvolvimento de suas potencialidades. Atualmente o Cadastro Único conta com quase 21 milhões de famílias inscritas. Suas informações podem também ser utilizadas pelos governos estaduais e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades e a seleção de beneficiários para programas em nível local.

O Cadastro Único é utilizado, além do Bolsa Familia, para: Tarifa Social de Energia Elétrica; Carteira do Idoso; Programa Cisternas; Insenção de Taxas em Concursos Públicos; Programa Minha Casa, Minha Vida; Projovem Adolescente; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); e articulação de ações que proporcionem às famílias oportunidades e condições para superar a pobreza de forma sustentável, em diferentes áreas, como educação, trabalho, cultura, microcrédito, capacitação e melhora das condições habitacionais. 

BOLSA FAMÍLIA: UMA JORNADA DE CONQUISTAS E POSSIBILIDADES DO PROGRAMA JUNTO AO MUNICÍPIO

            Este documento tem por objetivo divulgar as ações e realizações do Programa Bolsa Família (PBF) no município de Macaíba-RN através de um breve histórico. Desde sua implantação, em 2001, o programa passou por várias transformações. Uma série de mudanças que sempre buscaram o melhor atendimento às pessoas que procuravam este serviço. Inicialmente o programa não dispunha de tantos recursos (físicos, financeiros e humanos), apenas uma saleta na sede da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) abrigava o núcleo de ações do programa. O crescimento sócio-econômico do município deu-se ao longo dos anos, e possibilitou a ampliação das ações de intervenção social dos programas vinculados à secretaria. Falar do Bolsa Família é também falar dos demais programas e projetos ministrados pela Assistência Social, o público atendido é formado em sua essência por pessoas carentes, de baixa renda e poder aquisitivo, muitas vezes abaixo da linha de pobreza e dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Em sua maioria, as famílias que são atendidas no Bolsa Família, possuem uma criança matriculada no PETI, um idoso no CCI ou um adolescente no PROJOVEM, por exemplo. Programas e centros de referência como PETI, CRAS, CREAS, CCI e PROJOVEM, formam a trama de uma rede de serviços prestados à comunidade que consideram, antes de tudo, ações que ultrapassam e vão além do assistencialismo.

A partir do ano de 2009, os programas passaram a atuar com mais autonomia, retrato do novo modelo de gestão preconizado pela secretária Dayse Rozanny de Medeiros Florentino. Este modelo visa a união e o bem estar social entre servidores e equipes em prol da excelência no atendimento aos beneficiários dos serviços e público em geral. Essa autonomia e união das equipes atuam como ingredientes de uma receita de sucesso e crescimento constante da secretaria.

Dinamismo e extinção de burocracias são refletidos ao analisarmos os resultados em números. Durante a atualização cadastral do Programa Bolsa Família uma série de medidas foram tomadas no que diz respeito ao acesso e atendimento das pessoas:

·         Criação de prédio anexo à SEMTAS: amplo, iluminado, arejado e bem localizado, o prédio foi uma conquista de muitos anos de trabalho do PBF, hoje pode-se dizer que é o espaço perfeito para as atividades do programa;

·         Atualização PBF: Com cerca de 80%, o município possui um dos maiores índices de atualização cadastral do CadÚnico/PBF do RN, superando a média nacional (47,4%) e estadual (42,3%). Estes resultados devem-se a antecipação e planejamento da equipe, que treinou e capacitou 13 pessoas para trabalharem na atualização dos dados;

·         Capacitação MDS: Dos 167 municípios do RN, apenas 10 foram convidados a participar das primeiras turmas de capacitação de multiplicadores do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Por seus altos índices de cumprimento das condicionalidades (saúde e educação), bem como pelo bom trabalho desenvolvido e localização geográfica, Macaíba foi convidada a participar desta capacitação que foi realizada em Brasília (DF);

·         Cursos: Além do atendimento contínuo, a secretaria está sempre ofertando cursos de capacitação profissional como de marchetaria, cabeleireiro entre outros para os beneficiários/cadastrados no Cadastro Único/PBF.

·         Atendimentos: Os atendimentos do programa são constantes e durante as atualizações a equipe chega a atender cerca de 150 (cento e cinqüenta) famílias por dia.

·         Participação da comunidade: Apesar de todas as ações e serviços, existe um ponto importante para a execução dos mesmos, trata-se da parceria com a sociedade. É de fundamental importância que as pessoas denunciem (anonimamente) e apontem irregularidades que têm conhecimento, é através destas denúncias que os gestores podem tomar providências cabíveis que visão dirimir essas situações.

É bem verdade que muito ainda precisa ser feito, mas a sociedade não pode negar o tanto que já foi realizado. É Macaíba cada vez melhor!

ARTIGO SOBRE O BOLSA FAMÍLIA

Artigo publicado em 15/08/2011 no jornal CORREIO BRAZILIENSE

TIAGO FALCÃO

 

     Se fosse apenas um programa de transferência de renda, o Bolsa Família já traria ganho enorme para a sociedade. Não só por sua faceta mais evidente, relativa ao alívio imediato da pobreza, mas, também, pela menos óbvia, referente à sua contribuição para o crescimento econômico - o Ipea aponta que cada R$1 investido no programa aumenta o PIB em R$ 1,44.

     Acontece que o Bolsa Família é bem mais que transferência de renda. Cada benefício assume a forma de um pacto entre a família beneficiária e o poder público. As famílias têm de manter na escola os meninos e meninas de seis a 17 anos, de vacinar as crianças, de acompanhar seu desenvolvimento nutricional e de certificar-se de que as gestantes façam o pré-natal. Cumprir esses compromissos é a condição para receber as transferências. Já a parte que cabe ao Estado não se limita ao pagamento do benefício. Envolve também o dever constitucional de ofertar serviços de educação, saúde e assistência social.

     Não fossem as condicionalidades, boa parte das famílias beneficiárias, em especial as que vivem em pobreza extrema, não teriam acompanhamento de saúde adequado e não conseguiriam manter os filhos na escola. O mais provável é que essas crianças começassem a trabalhar muito cedo, em atividades de baixíssimas qualificação e renda, perpetuando o ciclo intergeracional de reprodução da pobreza. Mas, com a abordagem de responsabilidades mútuas, o Estado se obriga a tornar os serviços disponíveis e determina que as famílias os utilizem, tornando efetiva a sua universalidade constitucional. Cumpridas as condicionalidades, essa geração de crianças terá a chance de um futuro mais digno.

      Conferir o cumprimento das condicionalidades é tarefa complexa, seja pela necessidade de articular órgãos historicamente condicionados a trabalhar de forma isolada, seja pelo imenso volume de dados envolvidos. O acompanhamento efetivo que temos hoje só se tornou possível graças a mecanismos e processos desenvolvidos e aperfeiçoados ao longo de anos. Para dar uma ideia dessa evolução, no segundo trimestre de 2002 - um ano depois da criação do Bolsa Escola -, apenas 10% das escolas do país informavam a frequência dos alunos - de maneira agregada, sem discriminar a assiduidade de cada um dos estudantes. Hoje, os 5.565 municípios brasileiros fazem o acompanhamento, que envolve todo o universo de escolas que têm alunos do Bolsa Família - com informações individualizadas por aluno.

     Para que isso fosse possível, o MEC desenvolveu um sistema dedicado ao acompanhamento da frequência escolar do público do Bolsa Família. O registro e monitoramento dos resultados da frequência são feitos pelo MEC em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e com a participação dos estados e municípios. A cada dois meses, um exército de mais de 10 mil profissionais da educação é mobilizado em todos os municípios para registro da informação da frequência escolar de 16,6 milhões de crianças e jovens, com retorno de informação de quase 90% do público-alvo. Algo similar acontece na saúde a cada semestre.

     Esse esforço conjunto está surtindo efeitos. Dados do IBGE mostram que, entre 2004 e 2009, a quantidade de jovens de 15 a 17 anos que frequentavam a escola no grupo dos 20% mais pobres aumentou 13,6%, enquanto que entre os 20% mais ricos não houve variação. No mesmo período, a quantidade de jovens de 15 a 17 anos que frequentavam a escola na série esperada para sua faixa etária (ensino médio) cresceu 51% no grupo dos 20% mais pobres, enquanto que no quintil mais rico o crescimento foi de apenas 1,8%.

     Tais conquistas são, em larga medida, fruto de sete anos de política de estímulo à permanência na escola do Bolsa Família. O MEC aponta que, em 2008, a taxa de abandono escolar do ensino fundamental entre os estudantes beneficiários foi de 3,6%; menor, portanto, do que o resultado referente a todo o universo de alunos desse nível, que foi de 4,8%. Pela primeira vez um resultado foi melhor para os mais pobres em um indicador educacional.

     Apesar dos progressos, ainda há uma série de disparidades a reduzir. Por isso a agenda de condicionalidades persevera como essencial. Para o Estado, o descumprimento das condicionalidades indica que as famílias têm vulnerabilidades. O acompanhamento das condicionalidades fornece alertas sobre os desafios de inclusão social para superar a extrema pobreza. Não é incomum as pessoas perderem de vista que o Bolsa Família não se restringe à transferência de renda, quando na verdade ele é muito mais que isso. O acompanhamento das condicionalidades envolve trabalho descomunal que, embora pouco reconhecido, vem mudando a vida das crianças e jovens mais pobres do Brasil. É isso que nos move.